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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 7-2-2023

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei nº 43, de 4-11-2022, dispondo sobre a regulamentação da percepção de honorários advocatícios públicos e dando outras providências.

 

– Ofício

DIVERSOS

– Ofício

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-2-2023 – fl. 2

LEGISLATIVO

– Requerimentos:

Requerimento no 21/2023, de 8-2-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar um estudo para a adição de uma “aba de recurso” no sistema eletrônico do Portal dos Estudantes, disponibilizado do site oficial da Prefeitura.

 

Requerimento nº 22/2023, de 8-2-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa a quantidade de multas aplicadas no Município, a partir da criação da Lei nº 2.959, de 13 de abril de 2020, dispondo sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do Município de Santa Isabel.

 

Requerimento nº 23/2023, de 8-2-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa todos os documentos afetos ao transporte escolar, em especial, o certificado de curso especializado para transporte escolar, bem como a documentação que ateste a qualificação dos monitores.

Requerimento nº 24/2023, de 8-2-2023, dos Vers. Bruna e Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa os documentos afetos ao transporte público municipal.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-2-2023 – fl. 3

Requerimento nº 25/2023, de 8-2-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que apresente o relatório de pagamentos de horas extras e diárias, efetuados aos funcionários públicos municipais, em especial aos que atuam junto às Secretarias de Serviços Municipais; Esportes e Lazer; e Desenvolvimento Social, correspondente ao período de novembro de 2022 a janeiro de 2023.

Requerimento nº 26/2023, de 8-2-2023, dos Vers. Marcos Cannor, Francisco e Edson, reiterando, nos termos do § 2º do art. 249 da Resolução nº 26, de 14 de janeiro de 1983 – Regimento Interno, que o Senhor Prefeito Municipal local envie a esta Casa, para a devida análise, cópia de todas as notificações encaminhadas às empresas Cerqueira Torres Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. e DBW Pavimentação e Construções Ltda., demonstrando que a municipalidade acionou a garantia contratual da pavimentação asfáltica da Avenida Coronel Bertoldo.

 

Requerimento nº 27/2023, de 8-2-2023, dos Vers. Bruna e Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis todos os documentos afetos ao acompanhamento da execução contratual da Auto Viação Suzano junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

– Indicações:

Indicação nº 54/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de serviços de capinação ao longo da Rua Via das Uvas,
localizada no Bairro da Cachoeira.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-2-2023 – fl. 4

Indicação nº 55/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente realização dos serviços de capinação e limpeza na Praça Zacarias José de Brito, localizada no Conjunto Habitacional CDHU, no Bairro da Cachoeira.

Indicação nº 56/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de capinação ao longo da Estrada Municipal Ramiro Catto, localizada no Bairro da Cachoeira.

Indicação nº 57/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de colocação de dois braços de luz, com luminárias, no poste da Estrada do Varadouro, KM 12, sentido (Cachoeira Pena Branca), localizada no Bairro Monte Negro.

Indicação nº 58/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e colocação de tela na Quadra Poliesportiva, localizada no CDHU, no Bairro da Cachoeira.

Indicação nº 59/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de manutenção do ponto de ônibus, localizado na altura do Km 10 da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso.

Indicação nº 60/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de substituição de poste, no KM 12 da Estrada do Varadouro, sentido (Cachoeira Pena Branca), localizada no Bairro Monte Negro.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-2-2023 – fl. 5

Indicação nº 61/2023, de 2-2-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de troca de lâmpadas do poste localizado em uma travessa da Estrada do Varadouro, no Bairro Monte Negro.

Indicação nº 62/2023, de 2-2-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção, com patrolamento, cascalhamento e colocação de material em toda a extensão da Estrada do Pouso Alegre.

Indicação nº 63/2023, de 2-2-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o patrolamento e cascalhamento na estrada Barroca Funda, sentido Pau Cerne, (atrás da cachoeira do Ouro Fino entre os caquizaes), bem como o devido alargamento
da referida estrada.

Indicação nº 64/2023, de 2-2-2023, do Ver. Josias, solicitando, pela terceira vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção, com patrolamento, cascalhamento e colocação de material, em toda extensão da Estrada Diniz Alberto Lopes.

Indicação nº 65/2023, de 2-2-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local, pela segunda vez, determinar ao setor competente a colocação de sete braços de luz com luminária na estrada Diniz Aberto Lopes, ponto de referência em frente à Igreja Assembleia de Deus Paulistana, depósito de material de construção, adega, casa de ração, mercado do Manu, e em um ponto de ônibus ao lado do mercado do Manu.

Indicação nº 66/2023, de 2-2-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção na Rua José Jerônimo da Silva, no Loteamento Parque Santa Tereza.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-2-2023 – fl. 6

Indicação nº 67/2023, de 2-2-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se construir uma “lombo faixa” na Avenida Manuel Ferraz de Campos Sales, em frente à Casa de Carne Boi Nobre, próximo ao semáforo.

Indicação nº 68/2023, de 6-2-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de manutenção, com a retirada da vegetação que cresceu na fiação elétrica existente na confluência da Rua Japão com a Rua Washington Luiz, no Loteamento Vila Guilherme.

Indicação nº 69/2023, de 8-2-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar a instalação de tubos de concreto na Estrada do Pouso Alegre, na área próxima ao PAC Pouso Alegre.

Indicação nº 70/2023, de 8-2-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar a realização do serviço de tapagem de buraco em toda a extensão da Estrada do Varadouro, localizada no Loteamento Jardim Portugal.

Indicação nº 71/2023, de 8-2-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar um estudo para a instalação de uma rotatória na Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, na altura do km 54, nas proximidades do início da Estrada Jerusalém da Coréia, no Bairro Cafundó.

Indicação nº 72/2023, de 8-2-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de calçamento na área destinada ao passeio público da Rua 1º
de Maio, no Loteamento Jardim Elilau.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-2-2023 – fl. 7

Indicação nº 73/2023, de 8-2-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de correção do vazamento e da infiltração existente na galeria de águas pluviais, situada na altura do número 166 da Rua 10 de Julho, no Loteamento Vila Gumercindo.

Indicação nº 74/2023, de 8-2-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Avenida Criolan (nas proximidades do ponto final de ônibus), bem como a finalização da obra de tubulação para escoamento das águas pluviais, no Bairro Aralú.

Indicação nº 75/2023, de 8-2-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e de melhoria no escoamento das águas pluviais na Rua Mairiporã, situada no Loteamento Recanto Alpina.

Indicação nº 76/2023, de 8-2-2023, dos Vers. Marcos Cannor e Francisco, indicando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei autorizando a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Internet 5G), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente no Município de Santa Isabel, conforme anteprojeto em anexo.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7-2-2023

(Votação Única)

– Projeto de Lei nº 42, de 4-11-2022, do Poder Executivo, autorizando o Município de Santa Isabel a proceder à implantação da arrecadação de bens imóveis abandonados, definindo procedimentos, e dando outras providências.

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 21-11-2022, do Ver. Osvaldo, concedendo Título de Cidadã Isabelense à Senhora Maria de Lourdes Gomes Antunes Costa.

 

– Projeto de Lei Complementar nº 2, de 7-12-2022, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 161, de 5 de abril de 2013.