Solicita informações sobre a atual paridade do Conselho Municipal de Saúde.

 

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis sobre a atual paridade do Conselho Municipal de Saúde.

JUSTIFICATIVA

Mencionado pedido de informação se deve ao fato de que pela atual composição do Conselho Municipal de Saúde, conforme consta no Decreto no 6.630, de 21 de março de 2022, não há paridade entre Poder Público, entidades representativas e usuários.

Inclusive, tal solicitação se deve ao fato de que, em tese, a eleição para Presidente do Conselho Municipal de Saúde é nula, tendo em vista a ausência de paridade, assim como as deliberações emanadas por este respeitável Conselho.

Desta forma, expostas as razões e por se tratar de assunto de relevância para esta Edilidade e para a comunidade, conto com a pronta aprovação do presente requerimento, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 30 de março de 2022.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador