Sessão Ordinária do dia 15-03-2022
PAUTA DA SESSÃO
Início:
Ausentes:
Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
-ATA
– Sessão Ordinária do dia 8-3-2022
– EXECUTIVO
– Projeto de Lei no 7, de 9-3-2022, autorizando o Município a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER
– Ofício
LEGISLATIVO
– Projeto de Decreto Legislativo no 2, de 8-3-2022, do Ver. Anderson e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Francisco Damazio Teixeira.
– Projeto de Lei no 6, de 8-3-2022, da Vera Bruna, dispondo sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-3-2022 – fl. 2
– Projeto de Resolução no 3, de 9-3-2022, da Mesa, criando a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel e dando outras providências.
– Requerimentos:
1. de 9-3-2022, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis se há estudos no sentido de se construir um ponto de ônibus, com banco e cobertura, no ponto final do Pouso Alegre.
2. de 9-3-2022, dos Vers. Marcos Cannor, Regiane e Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis, se existe parceria entre o Executivo Municipal e alguma entidade com o intuito de promover aulas de equoterapia no Município.
3. de 9-3-2022, das Veras Bruna e Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quando se dará o início das obras de construção de um poço artesiano no Bairro Ouro Fino.
4. de 9-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local, através da Secretaria Municipal de Saúde, informar a esta Casa de Leis qual o valor repassado, pelo Governo Federal, com base na Portaria no 2.979/2019, que instituiu o programa Previne Brasil.
5. de 9-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a quantidade de vans escolares que está trefegando no Município, bem como a cópia dos documentos desses veículos e da CNH de cada motorista.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-3-2022 – fl. 3
6. de 9-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local para que, em complementação ao Requerimento no 245/2021, de minha autoria, respondido através do s/Ofício GP no 1/2022, de 3-1-2022, envie a esta Casa a cópia da notificação lavrada informando, ainda, qual o deslinde dessa notificação em face da empresa Auto Viação Suzano, esclarecendo se houve a apresentação do AVCB, nos remetendo cópia, ou se, não apresentado, qual a providência tomada pelo Município pelo descumprimento.
7. de 9-3-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis todos os projetos encaminhados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO nos últimos quatro anos, e, destes, quais foram firmados convênios para realização de obras no Município, com os referidos valores e atual estágio do processo.
8. de 9-3-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre quantos loteamentos irregulares foram identificados no Município nos últimos quatro anos, e quais procedimentos foram tomados.
– Indicações:
1. de 8-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que proceda com a limpeza e a roçagem do mato acumulado no passeio público existente ao redor da área pública localizada na Rua 1o de Maio, no Loteamento Recanto do Céu.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-3-2022 – fl. 4
2. de 8-3-2022, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e tapagem do buraco existente na confluência entre as ruas Duque de Caxias e Londres.
3. de 8-3-2022, do Ver. Edson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que providencie a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Duque de Caxias, em frente ao número 482, de modo que o mesmo realize os serviços de manutenção, capinação e limpeza de seu terreno.
4. de 8-3-2022, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza, manutenção e capinagem no entorno do córrego localizado na Rua Penido Lobo, no Loteamento Jardim Monte Serrat.
5. de 9-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção e limpeza na viela que interliga as Ruas Mar Mediterrâneo e Mar Vermelho, localizadas no Loteamento Vila Nova Santa Isabel (Torre).
6. de 9-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a supressão de uma árvore localizada na Avenida Prefeito Ilário Dassie (altura do número 544), no Loteamento Jardim Eldorado.
7. de 9-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de manutenção na Rua Miguel Cruz, situada no Loteamento Jardim Eldorado.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-3-2022 – fl. 5
8. de 9-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de manutenção na Rua Xingu, situada no Bairro Brotas.
9. de 9-3-2022, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que notifique o proprietário do terreno localizado ao lado do número 797 da Avenida Prefeito Ilário Dassie, no Loteamento Jardim Eldorado, para que o mesmo cumpra a Le municipal no 2.741, de 24 de abril de 2014, dispondo sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15-3-2022
(Votação Única)
– Projeto de Lei Complementar no 8, de 28-10-2021, do Poder Executivo, instituindo Taxa de Contribuição Ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 1, de 17-1-2022, do Poder Executivo, instituindo a carteira de identificação do autista no Município de Santa Isabel e dando outras providências.
– Emenda Modificativa no 2/2022, da Comissão de Justiça e Redação.
ATA DA SESSÃO
6a Sessão Ordinária
Realizada em 15-3-2022
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da sexta sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 49. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apre-ciação da ata da sessão ordinária do dia 8-3-2022, que foi aprovada por unanimi-dade, sem discussão. Neste momento, o Ver. José Martins pediu dispensa do uso do paletó, que foi aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Edson, Jorge e Marcos. A seguir, passou-se ao EXECUTIVO: Leitura do Projeto de Lei no 7, de 9-3-2022, autorizando o Município a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, que foi enviado “Às Comissões de Jus-tiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente”. Leitura do Ofício GP no 186/2022, de 3-1-2022, enviando-nos cópias certificadas dos Decretos e Portarias expedidos durante o mês de fevereiro de 2022, que recebeu o despacho “Ciente”. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo no 2, de 8-3-2022, do Ver. Anderson e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Francisco Damazio Teixeira, que foi enviado “À Co-missão de Justiça e Redação”; Projeto de Lei no 6, de 9-3-2022, da Vera Bruna, dispondo sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada”; e, Projeto de Resolução no 3, de 9-3-2022, da Mesa, criando a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos”. Apreciação dos seguintes requerimentos: Req. no 31/2022, de 9-3-2022, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis se há estudos no sentido de se construir um ponto de ônibus, com banco e cobertura, no ponto final do Pouso Alegre. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Francisco. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 32/2022, de 9-3-2022, dos Vers. Marcos Cannor, Regiane e Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis, se existe parceria entre o Executivo Municipal e alguma entidade com o intuito de promover aulas de equoterapia no Município. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Marcos Cannor. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 33/2022, de 9-3-2022, das Veras Bruna e Regiane, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa quando se dará o início das obras de construção de um poço artesiano no Bairro Ouro Fino; Em discussão citado requerimento, fizeram uso da palavra, os Vereadores Bruna e José Martins. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 34/2022, de 9-3-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local, através da Secretaria Municipal de Saúde, informar a esta Casa de Leis qual o valor repassado, pelo Governo Federal, com base na Portaria no 2.979/2019, que instituiu o programa Previne Brasil. Em deliberação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 35/2022, de 9-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a quantidade de vans escolares que está trefegando no Município, bem como a cópia dos documentos desses veículos e da CNH de cada motorista. Em deliberação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 36/2022, de 9-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local para que, em complementação ao Requerimento no 245/2021, de minha autoria, respondido através do s/Ofício GP no 1/2022, de 3-1-2022, envie a esta Casa a cópia da notificação lavrada informando, ainda, qual o deslinde dessa notificação em face da empresa Auto Viação Suzano, esclarecendo se houve a apresentação do AVCB, nos remetendo cópia, ou se, não apresentado, qual a providência tomada pelo Município pelo descumprimento. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Jairo (José Martins e Osvaldo). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 37/2022, de 9-3-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis todos os projetos encaminhados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO nos últimos quatro anos, e, destes, quais foram firmados convênios para realização de obras no Município, com os referidos valores e atual estágio do processo. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Luiz Carlos (José Martins). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 38/2022, de 9-3-2022, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre quantos loteamentos irregulares foram identificados no Município nos últimos quatro anos, e quais procedimentos foram tomados. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, os Vereadores Luiz Carlos (Marcos) e José Martins. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: no 94/2022, de 8-3-2022, da Vera Regiane, solicitando a limpeza e a roçagem do mato acumulado no passeio público existente ao redor da área pública localizada na Rua 1o de Maio; no 95/2022, de 8-3-2022, do Ver. Edson, solicitando a realização dos serviços de manutenção e tapagem do buraco existente na confluência entre as ruas Duque de Caxias e Londres; no 96/2022, da mesma data e autor, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Duque de Caxias, em frente ao número 482, de modo que o mesmo realize os serviços de manutenção, capinação e limpeza de seu terreno; no 97/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de limpeza, manutenção e capinagem no entorno do córrego localizado na Rua Penido Lobo; no 98/2022, de 9-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando o serviço de manutenção e limpeza na viela que interliga as Ruas Mar Mediterrâneo e Mar Vermelho; no 99/2022, da mesma data e autor, solicitando a supressão de uma árvore localizada na Avenida Prefeito Ilário Dassie (altura do número 544); no 100/2022, da mesma data e autor, solicitando os serviços de manutenção na Rua Miguel Cruz; no 101/2022, da mesma data e autor, solicitando os serviços de manutenção na Rua Xingu; e, no 102/2022, de 9-3-2022, do Ver. Jairo, solicitando que notifique o proprietário do terreno localizado ao lado do número 797 da Avenida Prefeito Ilário Dassie, para que o mesmo cumpra a Lei municipal no 2.741, de 24 de abril de 2014, dispondo sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios. Neste momento, o Sr. Presidente convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária, a se realizar após o término da sessão ordinária realizada nesta data, para a apreciação da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei no 5, de 3-2-2022, do Poder Executivo, dando denominação de Praça João Pedro da Silva “João Maia” ao logradouro público que menciona; Projeto de Lei no 5, de 3-3-2022, da Mesa, dispondo sobre revisão geral anual e aumento real dos valores da Tabela Básica de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo; e, Projeto de Lei no 7, de 9-3-2022, do Poder Executivo, autorizan-do o Município a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. A seguir, fizeram uso da palavra, os Vereadores Osvaldo, José Martins, Francisco e Jorge da Capoeira. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei Complementar no 8, de 28-10-2021, do Poder Executivo, instituindo Taxa de Contribuição Ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, e dando outras providências. Em discussão citado requerimento, fizeram uso da palavra, os Vereadores Marcos Cannor, Jairo Furini, Bruna, José Martins, Edson (José Martins) e Jorge Capoeira. Em votação citado projeto, foi ele rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei no 1, de 17-1-2022, do Poder Executivo, instituindo a carteira de identificação do autista no Município de Santa Isabel e dando outras providências, com a Emenda Modificativa no 2/2022, da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão citada emenda, fizeram uso da palavra, os Vereadores Osvaldo e Bruna. Em votação citada emenda, foi ela aprovada por unanimidade. Em deliberação citado projeto, com a emenda já aprovada, foi ele aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1o Secretário.
