CÂMARA AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA ASFALTAR 25 VIAS PÚBLICAS

 

A aprovação ocorreu na noite dessa terça-feira, 9 durante sessão extraordinária do Legislativo Isabelense. Com a aprovação da Lei Complementar nº1/2019, o Município de Santa Isabel fica autorizado a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, operação de crédito, até o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Em razão do texto, os parlamentares usaram a Tribuna para defender suas posições, que por fim resultou na aprovação do projeto. Vale ressaltar que muitos munícipios tentaram obter o financiamento por meio do Programa Avançar Cidades. No entanto sem atender os requisitos exigidos, não conseguiram participar do Programa Federal. Ao contrário disso, o município de Santa Isabel foi contemplado com o beneficio, agora aprovado pela Câmara Municipal.
De autoria do Executivo, o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades visa a reconstrução do pavimento asfáltico, recapeamento, reconstrução de passeios, microdrenagem e sinalização viária em ruas dos bairros: Centro; Jaguari e Vara-douro, todos do município de Santa Isabel, conforme projeto específico, observada a legis-lação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
O projeto foi aprovado com a emenda aditiva proposta pela vereadora Patrícia Simão. De acordo com o texto, a operação de crédito terá prazo de pagamento de 20 anos. Além disso, o inicio de pagamento terá carência de 2 anos a contar da realização da operação de crédito. O texto ainda propõe que as prestações serão fixas e calculadas pelo sistema Frances – Tabela Price, cabendo ao município uma contrapartida financeira de 5% do valor total do projeto.

Relação das vias beneficiadas:
Avenida Prefeito José Raymundo Lobo, Rua Monte Serrat (parcial), Avenida Prefeito José Basílio de Alvarenga, Rua Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, Rua Juvenal Hélio do Espirito Santo, Rua Joaquim Deodato do Carmo (parcial), Rua João José de Almeida Filho (parcial), Rua Manoel Rodrigues Barbosa, Rua José Bueno (parcial), Rua Maria Isabel, Rua Francisco Pereira de Sousa, Rua Aristides Lobo Ferreira Peres, Avenida Coronel Bertoldo (parcial), Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, Rua Maestro Avelino Alvin Pinto (parcial), Rua Professora Ana Moutinho Gonçalves, Rua Fernandes Cardoso, Rua Enéas Marchini Soares, Rua 9 de julho, Rua João Pessoa, Rua Maria Eugênio Cardoso Maciel, Rua Dioscórides Marcondes dos Santos Freire, Rua dos advogados, Praça da Bandeira (frente ao fórum e Igreja do Rosário) e Rua Maximinio Antônio de Camargo.