VETO DO REFIS É APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Santa Isabel votou em Sessão Ordinária na noite de terça-feira, 16/10, o Veto do Executivo ao projeto de Lei Complementar nº4/2018, aprovado com emendas, justificando razões de inconstitucionalidades, ilegalidade e contrariedade do interesse público. Segundo a Prefeita, as emendas apresentadas desconfiguram o projeto como um todo.

Zé da Mula informou em tribuna ser contrário ao veto por não concordar em prolongar ainda mais essa possibilidade de refinanciamento para as pessoas que precisam sanar suas dívidas.

Patrícia Simão rebateu a declaração do colega, dizendo que o veto do Refis foi decidido através de reuniões dos vereadores com a Prefeita, já que as execução das emendas estavam em desacordo ao sistema. Mas, que ainda este ano o novo projeto seria encaminhado para votação, e a parcela da população que está inadimplente, poderá refinanciar suas dívidas. “A população não será prejudicada com esse veto”, completou a parlamentar.

O veto foi aprovado com um voto contrário do vereador Zé da Mula.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel