De autoria da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, a qual os vereadores Bruna Pati (PSD), Osvaldo Junior (PV)e Regiane Protetora (Podemos) são membros, a Moção à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP, foi aprovada por unanimidade dos votos, em sessão realizada nesta terça-feira, 18.

A Comissão lembrou que está em trâmite perante à Assembleia Legislativa de São Paulo o PDL no 22/2020, que trata da anulação do Decreto no 65.021/2020, que instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais.

“Esclarecemos aos Nobres Pares, que a publicação do referido decreto culminou no desconto, a partir de outubro do ano passado, de contribuições previdenciárias, por meio de aplicação de alíquotas progressivas, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e pensões que superam a 1 (um) salário mínimo e não excedem ao teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Em justificativa, a Comissão considerou a difícil situação financeira por que passam os professores em geral, sobretudo aposentados e pensionistas, razão pela qual são obrigados, para honrar seus compromissos inadiáveis e imprescindíveis, a recorrer a frequentes empréstimos consignados.

“Assim, referida moção possui o condão de declarar apoio a esta classe, com o fito de fazer barrar a continuidade desse abusivo e injusto desconto previdenciário nos proventos de professores aposentados e pensionistas do Magistério Público do Estado de São Paulo, os quais clamam por Justiça”, justificou.