Bruna do Pat questionou a municipalidade referente aos serviços que o convênio proporciona e qual o horário que a funerária está em funcionamento. O requerimento apresentado nesta terça-feira, 7, foi aprovado por unanimidade.
Em Plenário Legislativo, a parlamentar do PSD reforçou que os serviços funerários possuem uma caracterização histórica em relação à sua qualificação como serviço público. Nas constituições anteriores já havia a previsão dos serviços funerários como sendo públicos e de competência dos municípios.
Na Constituição de 1891, tal previsão era contida no §5o do art. 72, definindo claramente a competência municipal, caracterizando, inclusive, como um serviço de interesse local.
“Por esse motivo, e sabendo da importância de se ofertar mencionado serviço à nossa população mais carente, as funerárias devem ser muito bem organizadas para que o seu quadro de funcionários consiga suprir todas as demandas da sua empresa”, disse