Solicita informação sobre a fiscalização referente à venda de veneno (Chumbinho)

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde deste Município, informar a esta Casa se há fiscalização sobre à venda do veneno organofosforado carbamato, conhecido popularmente como Chumbinho.

 

JUSTIFICATIVA

 

Chumbinho é um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida e que não possui registro na ANVISA, nem em nenhum outro órgão do Governo.

De se frisar que o referido veneno já tem sua produção proibida no Brasil, sendo lícita somente a sua comercialização para fins agrícolas, com retenção da receita agronômica em estabelecimentos agropecuários.

Assim, no intuito de preservar vidas, é que resolvi apresentar esta proposição, objetivando do setor de fiscalização vinculado a Secretaria Municipal de Saúde informação sobre o controle da venda desse veneno organofosforado carbamato (Chumbinho) nas casas de rações do nosso Município, para evitar mortes por intoxicação seja em animais, adultos ou crianças.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para toda população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 11 de fevereiro de 2019.

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO

                Vereadora