Solicita informação sobre prédio público municipal onde se achava instalado o antigo cinema 

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa de Leis se a Administração regularizou a documentação do prédio onde se achava instalado o antigo cinema.

Em caso positivo, requeiro informar-nos se há algum projeto de reforma e utilização do referido prédio público.

JUSTIFICATIVA

Em resposta ao meu Requerimento no 32/2017, de 16-2-2017, solicitando informações sobre a utilização do prédio público situado na Rua João Pessoa, onde se achava instalado o antigo cinema, a Prefeitura, através do s/Ofício GP no 217/2017, de 21-3-2017, informou que os ex-proprietários não detinham legal documentação imobiliária e que a Administração iria ajuizar competente Ação de Adjudicação Compulsória contra os vendedores, afim de regularizar junto o Cartório de Registro de Imóveis a atual situação do bem.

Assim, passados mais de dois anos, este Vereador gostaria de ser informado se a documentação do referido imóvel já foi regularizada, vez que o referido prédio está totalmente abandonado, necessitando de uma reforma para que possa ser utilizado para o bem comum da nossa população. 

Por se tratar de assunto de relevante interesse para a municipalidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares. 

Santa Isabel, 13 de junho de 2019.

NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO

Vereador