Solicita informação sobre o cumprimento da Lei Federal no 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, em nossa cidade

Senhor Presidente

Ouvido o Douto Plenário, requeiro a Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa se a Lei Federal no 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, está sendo cumprida em nossa cidade.
Requeiro-lhe, ainda, informar-nos quais as escolas e creches existentes no Município, relacionando os nomes dos funcionários que realizaram os cursos de primeiros socorros, bem como, se nas escolas existem kits de primeiros socorros.

JUSTIFICATIVA

O presente pedido tem como objetivo verificar se os professores ou funcionários das escolas e creches conseguem agir em situações emergenciais, enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.
É importante ressaltar que os primeiros socorros, são a primeira ajuda ou assistência dada a uma vítima de acidente ou doença súbita antes da chegada de uma ambulância ou médico.
De se ressaltar, ainda, que a finalidade dos primeiros socorros é preservar a Vida; evitar o agravamento do estado da vítima; promover o seu restabelecimento, com o intuito de manter sinais vitais, para garantir maior segurança do aluno e procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra.
Diante do exposto, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 16 de maio de 2019.

JAIRO FURINI NETO
Vereador