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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel

 

Para o vereador, a fiscalização do município é falha e não coíbe crimes, como é o caso de loteamentos clandestinos, por exemplo

Diante de requerimentos dos colegas parlamentares, o vereador do PHS, Maurício Platz, lembrou que todos os pedidos apresentados durante sessão ordinária visavam unicamente na ação de fiscais da Prefeitura de Santa Isabel. Para o parlamentar, os poucos fiscais municipais permanecem dentro das repartições públicas, deixando de atuar em áreas tão importantes como é o caso de loteamentos clandestinos, por exemplo.
"O que falta é uma fiscalização atuante, não adianta cinco fiscais trabalharem dentro da prefeitura, enquanto crimes como esses citados aqui em Plenário correm soltos nas ruas da cidade. Temos que cobrar as ações destes fiscais para que as leis sejam cumpridas", disse.
Além do caso citado de loteamentos clandestinos, Maurício usou a tribuna para falar também do requerimento da vereadora Patrícia Simão, no que se refere ao não cumprimento da lei da fila dos bancos.
"Esse caso citado pela vereadora também envolve a ação de fiscais. É preciso cobrar o trabalho deles, ou seja, a lei está aí para ser cumprida, mas, se ninguém fiscaliza, Santa Isabel continuará como terra de ninguém. Existe lei, mas não tem profissional para fazer com que a mesma seja cumprida. Isso é um absurdo!", discursou o legislador.

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O Vereador Paulinho Investigador cobrou informações da Prefeitura de Santa Isabel, no que se refere às providências adotadas em relação às invasões de terras e aos loteamentos clandestinos no município. De acordo com o parlamentar, são inúmeros casos de invasões em bairros da cidade, os quais crescem descontroladamente.
"Precisamos de ações mais contundentes de imediato. Vou começar a identificar os loteamentos e eu vou fazer as denuncias e gostaria que os demais vereadores atuassem nisso. Santa Isabel não pode ficar desse jeito e temos que mostrar que tem lei aqui. Essas situações acontecem nos finais de semana, precisamos fiscalizar", disse.
O vereador falou ainda sobre a fiscalização de depósito irregular de entulhos, visto que o Município não dispõe de área para a realização do referido serviço.
"Nós temos que exigir providencias, mas também temos que ir a campo e trazer para nós a responsabilidade de ir a campo", pontuou."
Paulinho garantiu que deve intensificar a fiscalização e comunicar aos órgãos competentes para que ações imediatas sejam tomadas.
"Essa semana vou encaminhar ofícios para a Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, além do Gaema (Grupo de Apoio de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e Ministério Público, pois não podemos esperar, ficar quietos e esperar ações, temos que ir para cima. Se você andar em qualquer canto em Santa Isabel, você vê um loteamento clandestino. Eu consigo nomear todos os lugares. Vou pegar um por um e trazer ao conhecimento do secretário, para que possa fazer essa ações, principalmente nos finais de semana", reforçou.

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"Sou eterna defensora da saúde e minha preocupação no momento é em relação a ambulância UTI", disse a vereadora Arlete Pinheiro, que cobrou a existência de um contrato com a municipalidade.

Foi por meio de um requerimento apresentado na noite desta terça-feira, 17, que a parlamentar cobrou do Executivo informações sobre o contrato de prestação de serviço da Ambulância que presta atendimento de transporte UTI adulto, infantil e neonatal.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

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Durante a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o corpo técnico do legislativo juntamente com os vereadores José Martins e Nivaldo do Prado - membros da Comissão de Finanças e Orçamento, constatou inúmeras irregularidades, as quais impediriam maior aprofundamento dos estudos para a realização da Audiência Pública, que estava prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 16 de outubro.

“Tais fatos caracterizam-se afronta a LDO e distorce totalmente a diretriz aprovada, gerando descumprimento de lei pela Prefeita Fábia Porto. Nesse contexto, sugere-se que a audiência pública designada para a próxima segunda-feira, 16 de outubro, seja adiada por prazo razoável”, apontou a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Santa Isabel.

A nova data da Audiência Pública será reagendada para o último dia útil deste mês, ou seja, dia 31 de outubro às 18 horas na Câmara Municipal de Santa Isabel.

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O Presidente da Casa de Leis, Alencar Galbiatti não poupou palavras para criticar os serviços realizados pela Secretária de Negócios Jurídicos da prefeitura, Dr.ª Valesca Cassiano. Para o vereador, a titular da pasta está prejudicando o andamento de projetos do município. "Os últimos três projetos que a prefeita mandou para esta Casa, os três estavam errados", reforçou.

Em tribuna, o parlamentar solicitou que providências sejam tomadas com urgência. "Quero cumprimentar a prefeita pelo trabalho que vem fazendo, porque com a incompetência desse jurídico, tem que ter muita criatividade", ressaltou Alencar.

O Presidente da Casa de Leis também criticou a atuação do Secretário de Cultura, Tiago Pierre. Alencar lembrou a ausência de atividades promovidas pelo titular da pasta. "Queria deixar registrada a minha indignação. Só vejo esse secretário tirando fotos e filmando a prefeita. Isso é um absurdo. Acho que os Senhores vereadores precisavam conversar com a prefeita. Eu já disse que ela tem secretários com competência, mas fico indignado com esta situação. Estamos aqui para apoiar a prefeita e por isso estou cobrando", disse.

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