Estatuto do Magistério

Publicado em Câmara

 

 

Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Santa Isabel e dá outras providências.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº130/2009 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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ALTERAÇÕES NA LEI 130/2009

 

LEI COMPLEMENTAR Nº133/2009

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LEI COMPLEMENTAR 146/2010

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LEI COMPLEMENTAR 156/2012

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LEI COMPLEMENTAR 158/2012

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LEI COMPLEMENTAR 163/2013

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LEI COMPLEMENTAR 167/2014

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Institucional

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