Quais são os dias que acontecem as Sessões Ordinárias?
R. As Sessões Ordinárias acontecem nas três primeiras terças-feiras do mês, a partir das 18h30. Existem também as Sessões Extraordinárias, que acontecem quando os vereadores precisam votar em algum Projeto com caráter de urgência. Elas são agendadas conforte determinação do Presidente, sem data específica.
Por que a Câmara de Santa Isabel é composta por quinze vereadores?
R. O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal. As cidades com a população entre 50 a 80 mil, o número de vereadores indicados é de 15, como é o caso de Santa Isabel.
Como funciona a votação para Presidência da Casa?
R. A Votação para Presidência assim como para os membros da Mesa Diretora, acontecem todos os anos, na última Sessão do mês de Junho que antecede o recesso parlamentar. O candidato que tiver a maioria dos votos, vence. Sua atuação como Presidente é de um ano com direito a reeleição.
Qual o horário de funcionamento da Casa?
R. A Câmara Municipal de Santa Isabel funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 h.
Quando acontece o Recesso Parlamentar?
R. O Recesso Parlamentar é o período de interrupção das Sessões Ordinárias, no entanto, a Secretaria da Casa, assim como os demais funcionários e vereadores trabalham normalmente. Este recesso acontece em dois períodos do ano, nos meses de janeiro e julho.
Como é elaborada a Pauta (Ordem do Dia)?
R. Os vereadores apresentam suas proposições (Requerimentos, Indicações, Moções, Projetos de leis) para que a Secretaria da Casa formule a Ordem do Dia, também conhecida por Pauta. Os edis têm até a quarta-feira que antecede a próxima Sessão, para apresentar os documentos.
Como falar com algum vereador?
R. Através de um dos telefones da Casa, a telefonista transferirá para o vereador em questão, em caso de ausência, o Chefe de Gabinete do parlamentar fará o contato. Outra opção é pelo e-mail do vereador, disponibilizado no box do seu perfil, no Site da Câmara.
O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
R. Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador (quatro anos). Ela acontece em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
A população pode participar das Sessões Ordinárias?
R. Sim, a população pode e deve participar das ações do Legislativo. As Sessões Ordinárias e Extraordinárias são abertas para a população, além disso são filmadas e disponibilizadas ao vivo através do site: http://www.camarasantaisabel.sp.gov.br/.
