O projeto de lei nº 21, de 3 de agosto de 2022, de autoria dos vereadores Zé da Mula (PSD) e Van do Negavan (PDT), a qual dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da rede ou fiação aérea, foi aprovado por unanimidade, nessa terça-feira, 13.
A proposta tem por objetivo a retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e ou sem uso, o que ostensivamente irá garantir a segurança da população isabelense e reduzindo a poluição visual através de acessórios que identifiquem a prestadora do serviço.
No mais, o PL regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV, visto que hoje existe uma grande dificuldade para que os munícipes comuniquem danos e necessidade de reparos, devido ao fato de que os cabos em sua maioria são das mesmas cores e sem identificação.
Neste prisma, o PL procura coibir que empresas ocupem de forma deliberada e sem regulamentação a malha aérea do Município, exigindo que os novos projetos tenham cabeamento identificado com o nome do ocupante.