O projeto de autoria do Executivo foi aprovado na noite desta terça-feira, 2, pela Câmara Municipal. O texto regulamenta as categorias de estágio curricular e não curricular, instituindo o Programa de Bolsa de Estágios para Estudantes no âmbito da Administração pública.
Com a aprovação, a Prefeitura Isabelense pode recorrer aos agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas judicialmente para efetivação dos estágios. O texto reforça ainda referente ao estágio curricular que o mesmo será efetivado por meio de convênio entre a administração pública e as instituições de ensino. Além disso, o estágio curricular, segundo projeto, não será remunerado, bem como não oferecerá auxilio transporte.
Referente ao estágio não curricular, o projeto prevê uma bolsa auxílio, as quais poderão ser reajustadas no mês de janeiro de cada ano, através de lei especifica. Além disso, o estagiário pode ser beneficiado por auxilio transporte.