O Projeto de Lei nº 7, de 15 de maio de 2026, de autoria dos vereadores Anderson Chagas Rabelo (PL) e Neurisvan Lucio de Azevedo (PRD), que institui a Semana Maria da Penha, o Mês do Outubro Rosa e a Cãominhada no município, foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa dessa terça-feira,4.
Com a aprovação do projeto, as campanhas passam a ser comemoradas anualmente e são reconhecidas por seu relevante interesse social. A Semana Maria da Penha será celebrada na segunda semana do mês de agosto; o Mês do Outubro Rosa ocorrerá durante todo o mês de outubro; e a Cãominhada será realizada no mês de junho.
A Semana Maria da Penha tem por finalidade contribuir para a conscientização social sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é promover relações pautadas pelo respeito e pela igualdade, além de difundir os mecanismos de proteção previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O Mês do Outubro Rosa é uma campanha que visa conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero
Já a Cãominhada busca promover o bem-estar animal, estimular a guarda responsável, incentivar a adoção e difundir orientações de interesse coletivo relacionadas à saúde e à proteção dos animais.
