Requerimento questiona se ADEs e ADIs com formação em magistério ou nível superior foram avaliados para ingresso na carreira do magistério. O texto é assinado pelos vereadores Osvaldo Junior, Bruna Pati, Maria Telma e Marquinhos Pelican.
Os parlamentares questionam se os Agentes de Desenvolvimento Educacional (ADEs) e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) com formação em magistério ou curso superior foram avaliados para enquadramento na carreira do magistério. Caso esses servidores não tenham sido incluídos, o Executivo deverá explicar os motivos.
O documento também pede informações sobre a existência de estudos ou processos administrativos relacionados ao tema, além das providências que poderão ser adotadas diante da Lei Federal nº 15.326, de janeiro de 2026, e de orientação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A legislação reconhece como professores da educação infantil os profissionais que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, desde que atendam aos requisitos legais, independentemente da denominação do cargo.
Segundo os autores, uma resposta anterior da Prefeitura abordou de maneira geral os cargos que já integram o magistério municipal, mas não esclareceu especificamente a situação dos ADEs e ADIs. O novo pedido pretende ampliar a fiscalização do Legislativo e acompanhar eventuais medidas voltadas à valorização desses profissionais.
