Quatro requerimentos aprovados por unanimidade pedem informações à Prefeitura e providências à Anatel. Textos de autoria do vereador Zé da Mula estão voltados à fiscalização de obras públicas, recursos da Saúde e irregularidades na fiação aérea da cidade.
Em um dos pedidos, o parlamentar solicita informações sobre avarias surgidas em vias recentemente pavimentadas na região central. Ele questiona se os serviços ainda estão no prazo de garantia, se houve vistoria técnica e se a empresa responsável foi notificada para realizar os reparos sem custo adicional aos cofres públicos.
Outro requerimento cobra detalhes sobre duas emendas impositivas destinadas ao setor de ambulâncias da Secretaria de Saúde. Os recursos somam R$ 335.179,19 e foram previstos para a reforma do refeitório, a construção de uma guarita e a ampliação do setor. O vereador pede dados sobre valores empenhados e pagos, andamento das obras, prestação de contas e prazos de conclusão.
Os outros dois documentos tratam da fiação aérea. Um deles solicita à Anatel informações e providências diante da permanência de cabos soltos, baixos, rompidos ou abandonados nos postes. O pedido inclui a possibilidade de fiscalização conjunta com a Prefeitura, a Neoenergia Elektro e as empresas de telecomunicações.
No quarto requerimento, direcionado ao Executivo, o vereador cobra documentos que comprovem as medidas adotadas para cumprir a Lei Municipal nº 3.120/2022, que determina a organização e a identificação dos cabos. Entre os questionamentos estão a atuação da fiscalização, as notificações enviadas às empresas e os motivos para a ausência de multas, mesmo após o descumprimento das determinações municipais.
