Os vereadores de Santa Isabel votarão, durante a sessão do Legislativo do dia 1º de setembro, o projeto que institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo que será apreciada pelos parlamentares durante a sessão da Câmara.
Em tramitação no Legislativo desde novembro de 2025, a proposta teve seu substitutivo lido durante a sessão ordinária do dia 16 de junho e, após o cumprimento das etapas previstas no processo legislativo, será submetida à análise e votação dos vereadores.
O projeto foi apresentado pela Prefeitura com o objetivo de atender às exigências estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que prevê mecanismos de sustentabilidade financeira para os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
A proposta estabelece a criação de um mecanismo específico de custeio dos serviços relacionados à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, conforme as disposições da legislação federal.
Cabe à Câmara Municipal analisar a proposta encaminhada pelo Executivo, promovendo o debate legislativo e a apreciação dos dispositivos apresentados, de acordo com as normas que regem o processo legislativo e garantindo transparência à tramitação da matéria.
A população poderá acompanhar a sessão presencialmente, no plenário da Câmara Municipal de Santa Isabel, ou por meio dos canais oficiais de comunicação do Legislativo, que farão a transmissão da sessão e da votação da matéria.
