De autoria dos vereadores Anderson Cueca e Márcio Pinho, texto solicita à Prefeitura informações sobre a qualificação profissional, habilitação e vínculo de um médico que realiza atendimentos na UBS I Prefeito Ilário Dassiê.
O pedido foi motivado por uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Câmara e busca esclarecer, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o vínculo do profissional com o município, sua inscrição no Conselho Regional de Medicina e a existência de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Neurologia.
Os vereadores também solicitam informações sobre como o profissional é identificado nos sistemas e documentos da rede municipal, sua área oficial de atuação, o período em que presta atendimento e os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde para verificar a habilitação dos médicos antes da contratação ou disponibilização em determinada especialidade.
O requerimento determina ainda que eventuais informações sobre pacientes sejam preservadas, solicitando apenas dados quantitativos e anonimizados sobre atendimentos registrados como Neurologia nos últimos 12 meses.
Segundo os autores, a iniciativa tem caráter fiscalizatório e não pretende fazer avaliação ou acusação sobre a conduta médica, mas obter esclarecimentos oficiais sobre a qualificação e a forma de atuação do profissional na rede municipal de saúde.
O texto foi aprovado por unanimidade dos votos.
