O Projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Osvaldo Junior (Pode) e Edson oh Glória (PRD), tem como objetivo garantir o respeito às crenças religiosas e combater a intolerância religiosa em todas as suas formas, promovendo a convivência pacífica e a liberdade de crença.
Com a aprovação do projeto de lei no 7, de 21 de maio de 2025, nessa terça-feira, 17, fica proibida a realização de eventos, manifestações públicas ou quaisquer representações artísticas ou culturais utilizem símbolos, figuras ou elementos religiosos com o propósito de ridicularizar ou ofender crenças religiosas; que promovam o ódio, a discriminação ou a intolerância contra grupos religiosos ou suas respectivas tradições e estimulem o desrespeito à diversidade de fé ou crença.
Ainda, o texto do PL prevê penalidades em caso de descumprimento da lei, como multa no valor de 250 UFM (Unidade fiscal do Município), o qual será cobrado em dobro nos casos de reincidência; e até suspensão temporária ou definitiva de alvarás de funcionamento para eventos reincidentes que promovam desrespeito religioso.
