Foi aprovado, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 8/2026, que disciplina a limpeza, conservação e adequação de cercas vivas em imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos.
A proposta, apresentada pelo vereador Zé da Mula (Pode), acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 2.741, de 24 de abril de 2014.
De acordo com o texto aprovado, os responsáveis por imóveis (edificados ou não) limítrofes a vias públicas que possuam cercas vivas, vegetação ornamental, trepadeiras ou espécies vegetais usadas como fechamento do lote deverão mantê-las permanentemente podadas e limpas.
O objetivo é garantir condições adequadas de segurança, salubridade e visibilidade.
A proposta estabelece critérios para assegurar a periodicidade das manutenções, focando na preservação da faixa livre destinada à circulação de pedestres, com atenção especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto também visa eliminar riscos e dificuldades no trânsito.
A manutenção preventiva da vegetação impede o encobrimento de placas de sinalização, luminárias públicas, equipamentos urbanos e dispositivos de segurança. A medida evita ainda prejuízos à visibilidade em esquinas, cruzamentos, acessos de veículos e faixas de pedestres.
