A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25), requerimento dos vereadores Anderson Cueca e Márcio Pinho que solicita ao Poder Executivo informações sobre a fabricação e instalação de novos abrigos de ônibus no município.
O pedido é referente ao Pregão Eletrônico nº 35/2025, à Ata de Registro de Preços nº 75/2025 e à Ordem de Serviço nº 01/2026, que, conforme placa oficial instalada pela Prefeitura, possui valor de R$ 985.740,67.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a composição do valor, os quantitativos contratados, os locais de instalação, os serviços executados e os documentos de medição e pagamento.
Os vereadores também pedem informações sobre os 35 pontos de ônibus divulgados, incluindo a relação dos locais e a configuração prevista para cada abrigo. O requerimento questiona ainda os quantitativos registrados nos empenhos, que incluem 19 estruturas metálicas, 19 rampas de acessibilidade, 19 postes, 38 luminárias e 76 lâmpadas.
Segundo os autores, o objetivo é garantir transparência e permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, verificando a correspondência entre o que foi contratado, pago e efetivamente executado. O pedido, ressaltam, não pressupõe a existência de irregularidades.
A proposição foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
