Câmara de Santa Isabel aprovou na noite dessa terça-feira (18), o projeto de lei nº 10, de 10 de junho de 2026.
A proposta institui o Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas, em complementação à Lei Municipal nº 3.289, de 3 de setembro de 2025, e estabelece diretrizes e parâmetros gerais para eventual apoio assistencial.
De acordo com o autor do projeto, vereador Wagner da Silva Moreno (PRD), a proposta tem nasceu de demandas recebidas ao longo do seu mandato. Mães e famílias relataram a necessidade de maior amparo do município no cuidado de filhos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), síndromes raras e outras condições que exigem atenção contínua e especializada.
A rotina dessas famílias gira em torno das necessidades do filho, o que inclui acompanhamento em consultas, terapias, deslocamentos frequentes, busca por diagnóstico, medicamentos, alimentação específica.
Esse cotidiano gera sobrecarga social, emocional e econômica, muitas vezes resultando na redução de atividade profissional ou até mesmo no afastamento do mercado de trabalho, com impacto direto na renda e na estrutura familiar.
O projeto propõe o aprimoramento de políticas públicas, para que o Executivo possa estruturar, conforme sua capacidade administrativa, orçamentária e financeira, um programa de apoio voltado a esse público.
