De autoria do vereador Marquinhos Pelican, requerimento aprovado na sessão desta terça-feira, 18, solicita à Prefeitura informações sobre o atendimento de moradores de municípios vizinhos, especialmente Igaratá, em serviços públicos municipais.
O pedido busca identificar a existência de levantamentos sobre atendimentos realizados a pessoas residentes fora de Santa Isabel, além de dados sobre possíveis impactos administrativos, operacionais e financeiros para o município.
O requerimento também questiona a existência de convênios, termos de cooperação ou outros acordos entre Santa Isabel e municípios limítrofes para organização ou compartilhamento de serviços públicos.
Outro ponto é a existência de tratativas entre as prefeituras de Santa Isabel e Igaratá e de discussões no âmbito do CONDEMAT+ sobre cooperação em áreas de divisa.
Segundo o vereador, o levantamento faz parte de um estudo sobre a possibilidade de estabelecer diretrizes para uma política de cooperação intermunicipal, sem restringir o acesso da população aos serviços públicos, mas buscando organizar responsabilidades e avaliar eventuais impactos para o município.
