O vereador Anderson Cueca voltou a cobrar da Prefeitura de Santa Isabel informações sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado, a chamada Zona Azul, e os critérios adotados pelo Município para autorizar a utilização de calçadas por estabelecimentos comerciais. O texto foi lido e aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 11.
A nova cobrança ocorre após, segundo o parlamentar, o Executivo ter respondido de forma superficial e incompleta ao Requerimento nº 254/2026, aprovado pela Câmara em 9 de junho. A Prefeitura encaminhou as informações por meio do Ofício GP nº 566/2026, de 30 de junho.
No novo requerimento, o parlamentar sustenta que seis pontos considerados essenciais para a análise de uma proposta legislativa sobre a ocupação do passeio público continuam sem esclarecimento.
Um dos principais questionamentos envolve a quantidade de vagas da Zona Azul. Segundo os dados encaminhados anteriormente, o sistema possui 670 vagas distribuídas por 31 logradouros. O número, porém, é superior às 503 vagas previstas originalmente no Contrato de Concessão Pública nº 01/2022.
O vereador solicita agora um mapa georreferenciado atualizado, com a localização e a quantidade de vagas por rua, além da identificação de vagas comuns, destinadas a idosos, pessoas com deficiência, vagas especiais, isentas, suspensas ou desativadas. Também pede documentos que expliquem eventuais alterações, ampliações, reduções ou remanejamentos realizados desde a assinatura do contrato.
A cobrança ganhou força, segundo o vereador, porque a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana teria informado que não houve alterações contratuais no período, enquanto uma tabela fornecida pela própria empresa responsável pelo sistema, a DATACITY, aponta 167 vagas a mais em relação à quantidade prevista originalmente.
O requerimento também questiona o impacto financeiro de eventuais mudanças na Zona Azul.
Outro ponto envolve o uso das calçadas por bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. Rabelo pede que a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana informe, de maneira individualizada por rua, se a ocupação do passeio público é compatível com a operação da Zona Azul.
A solicitação também abrange os equipamentos de fiscalização eletrônica. O vereador quer saber, por rua e ponto de instalação, quais trechos eventualmente ocupados por estabelecimentos comerciais podem comprometer a visibilidade, o funcionamento ou a manutenção dos equipamentos vinculados em contrato.
