Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade o Requerimento nº 288/2026, de autoria do vereador Anderson Cueca. A proposta solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os protocolos de atendimento e acolhimento adotados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a partir de uma manifestação encaminhada por cidadão por meio do Portal Fala.BR da Câmara Municipal.
O requerimento busca esclarecer quais são os protocolos adotados pela unidade para o acionamento do alarme de emergência, o fluxo de atendimento após o chamado e se esses procedimentos foram observados no caso relatado.
O vereador também solicita informações sobre as providências tomadas pela equipe de saúde, a existência de registros da ocorrência, os protocolos de acolhimento e atendimento humanizado, além de questionar se os profissionais receberam treinamento específico para situações de urgência e emergência.
A proposta ainda pede esclarecimentos sobre eventual procedimento interno para apuração dos fatos, os mecanismos de fiscalização utilizados para verificar o cumprimento dos protocolos assistenciais e a existência de reclamações semelhantes registradas nos últimos 24 meses.
Na justificativa, Anderson Cueca ressalta que o requerimento tem caráter fiscalizatório e busca dar transparência ao atendimento prestado pela unidade, verificando se os protocolos técnicos e de humanização previstos para o serviço público de saúde estão sendo cumpridos, garantindo segurança aos pacientes e aos profissionais.
