A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (4), requerimento de autoria do vereador Marquinhos Pelican solicitando informações ao Poder Executivo sobre a continuidade dos contratos temporários dos profissionais de apoio educacional que atuam na rede municipal de ensino. O objetivo é esclarecer quais medidas serão adotadas para garantir que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência e outras necessidades educacionais específicas não tenham o atendimento interrompido.
A propositura busca esclarecer a situação dos profissionais que atuam diretamente no acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência e outras necessidades educacionais específicas, diante da previsão de encerramento de parte dos contratos nos próximos meses.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão o número de profissionais contratados por prazo determinado, quantos contratos se encerram em agosto, a existência de planejamento para garantir a continuidade dos atendimentos, além da possibilidade de prorrogação contratual, novas contratações, aproveitamento de cadastro vigente ou substituição por servidores concursados.
O requerimento também solicita informações sobre as medidas que serão adotadas para evitar prejuízos pedagógicos aos alunos, a existência de levantamento das unidades escolares que poderão ser impactadas, o cronograma de comunicação às escolas e famílias e eventual reorganização das equipes de apoio educacional.
Na justificativa, o vereador destaca que recebeu manifestações de profissionais da rede municipal preocupados com o término dos contratos e ressalta que o objetivo da iniciativa é garantir transparência administrativa, previsibilidade e assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado.
