A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, por unanimidade, dois requerimentos de autoria da vereadora Regiane Protetora voltados ao fortalecimento da transparência na gestão pública e da fiscalização dos recursos municipais.
Um dos pedidos solicita informações detalhadas sobre os processos de compensação ambiental instaurados no município desde 1º de janeiro de 2023. A parlamentar requer dados sobre a quantidade de processos, situação de cada procedimento, valores arrecadados, destinação dos recursos e eventual saldo ainda não utilizado, com o objetivo de verificar a correta aplicação das compensações em ações de preservação ambiental.
No segundo requerimento, a vereadora pede esclarecimentos sobre a gestão da Clínica Veterinária Municipal Patinha Feliz. Entre as informações solicitadas estão cópia do instrumento de parceria vigente, plano de trabalho, valores repassados, origem dos recursos, relatórios de execução, mecanismos de fiscalização, além de dados sobre os serviços oferecidos, equipe técnica, capacidade de atendimento e metas da unidade.
Na justificativa, Regiane Protetora afirma que as iniciativas visam assegurar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento das políticas voltadas à proteção animal e ao meio ambiente.
