De autoria do vereador Márcio Pinho, textos aprovados na sessão desta terça-feira, 4, solicitam informações ao Poder Executivo sobre a qualidade do transporte público municipal e a fiscalização de cabos e fios de telefonia e internet instalados no município.
O Requerimento nº 281/2026 busca esclarecimentos sobre a prestação do serviço de transporte coletivo diante de reclamações registradas por usuários. Entre os questionamentos estão o índice de pontualidade das linhas, a idade e as condições da frota, a utilização dos veículos mais novos, a manutenção dos ônibus, o funcionamento do serviço de Wi-Fi, o número de motoristas, as ações de fiscalização da concessionária e os recursos destinados ao programa Tarifa Zero. A proposta também solicita informações sobre as medidas que serão adotadas para melhorar a qualidade do serviço.
Já o Requerimento nº 294/2026 trata da fiscalização e da responsabilidade das empresas de telefonia e provedores de internet quanto ao recolhimento de cabos e fios inutilizados ou soltos em postes, calçadas, vias públicas e estradas rurais. O vereador solicita informações sobre as ações de fiscalização realizadas pelo Município, notificações expedidas às empresas, eventuais penalidades aplicadas, levantamento de pontos críticos, além da existência de programas e normas que disciplinem a manutenção da fiação aérea.
Na justificativa das propostas, Márcio Pinho destaca que ambos os temas decorrem de reclamações apresentadas por moradores e envolvem questões relacionadas à segurança, à qualidade dos serviços públicos e à fiscalização da Administração Municipal.
