Os recursos recebidos pelo município por meio dos royalties da Petrobras e a segurança da infraestrutura de transporte de combustíveis instalada em Santa Isabel entraram na pauta legislativa nesta terça-feira, 2, por meio de requerimento de autoria do vereador Osvaldo Junior.
A proposta solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre os valores repassados ao município a título de royalties, a destinação desses recursos e os critérios adotados para sua aplicação. Além da questão financeira, o parlamentar também busca esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização, manutenção e monitoramento da tubulação da Petrobras que atravessa o território municipal.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo está a identificação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos dutos, especialmente no que se refere à prevenção de vazamentos, realização de manutenções preventivas e corretivas, monitoramento de riscos ambientais e cumprimento dos protocolos de segurança.
O requerimento também pede informações sobre a existência de planos de contingência para situações de emergência, como vazamentos ou acidentes envolvendo a rede de transporte de combustíveis. O vereador quer saber quais medidas estão previstas para proteger a população e o meio ambiente, além de verificar se há integração entre a Prefeitura, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais e a empresa responsável pela operação da infraestrutura.
Outro ponto abordado é a periodicidade das inspeções realizadas ao longo da tubulação, a existência de relatórios técnicos e estudos de impacto ambiental, bem como eventuais ações de orientação preventiva voltadas às comunidades situadas próximas às áreas de passagem dos dutos.
Na justificativa do requerimento, Osvaldo Junior destaca que os royalties representam uma importante fonte de receita para os municípios contemplados e, por isso, a população tem o direito de conhecer a forma como esses recursos estão sendo empregados em benefício da coletividade.
O parlamentar também ressalta que a presença de estruturas destinadas ao transporte de combustíveis exige monitoramento constante devido aos potenciais riscos ambientais e de segurança. Segundo ele, a fiscalização adequada e a adoção de medidas preventivas são fundamentais para reduzir a possibilidade de acidentes e garantir a proteção das comunidades próximas.
