A valorização dos conselheiros tutelares entrou em pauta na sessão desta terça-feira (7), com a aprovação de requerimento que pede estudo sobre a readequação salarial da categoria. De autoria dos vereadores Edson Glória, Marquinhos Pelican e Osvaldo Junior, o texto solicita ao Poder Executivo informações sobre a realização de estudo de viabilidade para a alteração da referência base dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do município.
O documento questiona se há, por parte da Prefeitura, análise em andamento para readequação salarial da categoria, considerando a possibilidade de ajuste para a referência 12. A proposta busca verificar a viabilidade de valorização desses profissionais, responsáveis por atuar diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Na justificativa, os parlamentares destacam a relevância e a complexidade das atribuições exercidas pelos conselheiros tutelares, que lidam diariamente com situações de vulnerabilidade social e garantia de direitos. Segundo eles, municípios da região já vêm discutindo ou implementando revisões na estrutura remuneratória da categoria, o que acende o alerta para uma possível defasagem local.
Os autores do requerimento defendem que a eventual atualização salarial pode representar não apenas reconhecimento à função desempenhada, mas também incentivo à permanência e à qualificação dos profissionais.
A proposta também ressalta que o levantamento de informações por parte do Executivo é fundamental para embasar futuras decisões e fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e juventude no município.
A aprovação unânime do requerimento evidencia o entendimento dos vereadores sobre a importância do tema e a necessidade de avaliar medidas que garantam melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares.
