Na sessão legislativa dessa terça-feira, 19, a Câmara de Santa Isabel aprovou os projetos de lei nº 19, de 10 de abril de 2026, nº 15, de 10 de abril de 2026, nº 16, de 10 de abril de 2026 e nº 14, de 10 de abril de 2026 que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente
Com a aprovação dos projetos, o Executivo fica autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares, decorrentes de excesso de arrecadação, respectivamente nos seguintes valores e destinos:
A verba no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais), é proveniente do ingresso de recursos oriundos da Emenda Parlamentar da Deputada Federal Tabata Amaral, e deverá ser destinada na aquisição de 01 (uma) Ambulância.
O recurso no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), é decorrente do convênio, celebrado entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e o município de Santa Isabel, o qual será utilizado para a aquisição de máquinas e equipamentos.
A emenda de autoria do parlamentar “Vitão do Cachorrão” na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), será destinado para implantação de sistema de Iluminação em LED no Parque Municipal de Santa Isabel.
Já o recurso no valor de R$ 131.708,10 (cento e trinta e um mil, setecentos e oito reais e dez centavos), é decorrente de recursos transferidos pela União ao município, que autoriza o recebimento de recursos financeiros emergenciais de custeio de resposta às emergências em saúde pública, no âmbito do SUS, e que deverão ser destinados para gestão da Saúde da Média e Alta Complexidade e Gestão da Saúde na Vigilância Epidemiológica.
