Com a finalidade garantir a transparência da gestão pública, bem como subsidiar ações de planejamento, recuperação de receitas e fiscalização tributária, na sessão legislativa dessa terça-feira, 3, a vereadora Bruna Pati (União), cobrou informações detalhadas sobre munícipes inadimplentes, com impostos e taxas há mais de 10 (dez) anos, bem como detalhes de imóveis do Município que não efetuam o pagamento IPTU há mais de 15 (quinze) anos.
Os requerimentos apresentados têm como objetivo obter dados concretos sobre a inadimplência prolongada, permitindo avaliar o impacto direto dessa situação na arrecadação municipal e, consequentemente, na capacidade de investimento em políticas públicas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Em justificativa apresentada, o levantamento possibilitará analisar a necessidade de atualização das estratégias de cobrança, revisão de políticas fiscais e eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais mais eficazes, visando à justiça fiscal e ao fortalecimento das finanças públicas municipais.
