De autoria do Executivo, projeto de lei nº 19, de 12 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, 2.
A abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 227.600,00 (duzentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), tem como finalidade custear bolsa de iniciação ao trabalhador para candidatos participantes do concurso de formação de GCM (Guarda Civil Municipal), classificados em concurso público nº 02/2024.
O crédito adicional especial tem caráter qualitativo, a qual se acrescenta uma nova programação às despesas já autorizadas pelo Poder Legislativo. Nesse caso, na propositura, pretende-se a inclusão do elemento de despesa “36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física” em funcional programática adequada no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.
