Nesta terça-feira, 10, foram apresentados dois projetos que dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Os Projetos de Lei nº 50/2026 e nº 59/2026 foram aprovados por unanimidade de votos.
Em ambos os projetos, os recursos serão destinados à Gestão da Saúde na Atenção Primária para a compra de materiais de consumo. Os valores para a abertura do crédito adicional no orçamento municipal decorrerão do excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de transferências vinculadas a emendas parlamentares de autoria de deputados estaduais.
O primeiro projeto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), é proveniente de transferência voluntária vinculada à emenda parlamentar do deputado estadual Márcio Nakashima, destinada ao custeio de medicamentos, conforme estabelece a Resolução SS nº 148, de 02 de julho de 2026.
Já o segundo projeto, no valor total de R$ 1.055.176,00 (um milhão, cinquenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais), é proveniente de transferências de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, autorizadas pela Resolução SS nº 123, de 23 de junho de 2026.
A verba é destinada ao custeio e à aquisição de medicamentos, em decorrência de emendas parlamentares dos seguintes deputados estaduais: Major Mecca, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Daniel Soares, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Bruna Furlan, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e Jorge Wilson, no valor de R$ 325.176,00 (trezentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e seis reais).
Somadas, as emendas destinadas à Saúde municipal totalizam o montante de R$ 1.455.176,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais).
