A proposta inicial, de autoria dos vereadores Osvaldo Júnior (Pode) e Bruna Pati (União), foi encaminhada ao Executivo por meio de anteprojeto anexado à Indicação nº 06/2026. O Projeto de Lei nº 35, de 26 de junho de 2026, foi apresentado e votado na sessão legislativa desta terça-feira, 10.
Com a aprovação da matéria, a Feira Noturna Gastronômica deverá ser realizada semanalmente, às sextas-feiras ou aos finais de semana, em dia, horário e local a serem definidos por ato regulamentar do Executivo. A regulamentação deverá observar critérios de mobilidade urbana, segurança, infraestrutura e interesse público.
A iniciativa é destinada à oferta de alimentos, bebidas, produtos agrícolas e artesanais, além de atividades de lazer. O objetivo principal é promover e fortalecer a economia municipal, o turismo e a convivência comunitária. Para garantir a melhor execução e a continuidade das atividades da feira, a municipalidade poderá firmar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com associações, cooperativas, entidades do setor produtivo ou organizações da sociedade civil.
Emenda
De autoria do vereador Márcio Pinho (PSD), a emenda aditiva nº 1/2026 acrescentou ao projeto que o cadastramento, o credenciamento e a seleção dos participantes da Feira Noturna Gastronômica deverão ocorrer mediante procedimento público, precedido de ampla divulgação nos canais oficiais do município, assegurando a oportunidade de inscrição a todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos.
O projeto e a emenda foram aprovados e seguem para a sanção do prefeito.
