Com a aprovação do projeto de lei nº 17, de 1º de outubro de 2025, do vereador Osvaldo Junior (Pode), a AIPRO – Associação Isabelense de Produtores Rurais, é declarada entidade de utilidade Pública, em sessão legislativa dessa terça-feira, 18.
Com sede no município, regularmente estabelecida, com mais de 3 (três) anos de atuação, encontra-se formalmente constituída, possuindo CNPJ, estatuto social, bem como diretoria e conselho eleitos, em pleno exercício de suas funções, os quais seus dirigentes desenvolvem atividades de forma voluntária e sem remuneração, sendo um dos requisitos exigidos para a concessão da declaração de Utilidade Pública.
A AIPRO detém uma relevante trajetória no incentivo e consolidação da agricultura familiar regional, representando agricultores de diversos municípios que se dedicam a aprimorar a qualidade da produção, a geração de renda e a promover o desenvolvimento sustentável, se destacando como uma das principais responsáveis pelo fornecimento de alimentos “in natura” destinados à merenda escolar na Grande São Paulo.
A fundamentação do reconhecimento decorre do inciso XXXV do art. 9º da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 3.095, de 26 de maio de 2022.
