Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, 18, um requerimento que pede esclarecimentos ao Executivo sobre a execução da Lei Municipal nº 3.316/2025, que autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 343.656,58 para investimentos na revisão e elaboração de projetos de drenagem urbana do município. O texto é de autoria do vereador Zé da Mula.
O recurso é proveniente do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, vinculado ao Contrato de Financiamento nº 090/2025, firmado junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O financiamento prevê a Revisão do Plano de Macrodrenagem da área urbana e a elaboração do Plano Municipal de Microdrenagem e Manejo de Águas Pluviais, instrumento considerado essencial para minimizar alagamentos, orientar obras públicas e direcionar o crescimento urbano.
O requerimento, apresentado em plenário, questiona o prefeito sobre quatro pontos principais, tais como o andamento da liberação do recurso, os vereadores querem saber em que etapa se encontra o processo de liberação e transferência dos valores aprovados pelo FEHIDRO, considerando que o financiamento envolve etapas técnicas e burocráticas que precisam ser acompanhadas pelo Legislativo.
Além disso, o texto cobra informações sobre a situação do processo licitatório, o documento solicita que o Executivo informe em qual fase está o procedimento licitatório para contratação da empresa responsável pela execução do plano, etapa obrigatória antes do início dos trabalhos.
