Câmara de Santa Isabel aprovou em sessão ordinária, três projetos de lei as quais dispõem sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente. Os recursos necessários às aberturas de créditos são decorrentes do excesso de arrecadação da receita
SAÚDE
Foram aprovados os projetos de leis nº 15, de 31 de julho de 2025 e nº 16, de 31 de julho de 2025, nos valores de R$ 186.220,85 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), R$ 149.840,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), respectivamente, provenientes excesso de arrecadação – Atenção à saúde da população – MAC, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para serem repassados ás entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), cujo custeios serão repassados às entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), e para ações e serviços de média e alta complexidade voltados à saúde da população.
EDUCAÇÃO
Os recursos para abertura de crédito de credito adicional suplementar no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), são provenientes de emendas parlamentares da Deputada Estadual Marina Helou, nos valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando o desenvolvimento do Projeto Pedagógico de Ensino de Xadrez para Alunos da Rede Municipal, e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), objetivando a reforma da creche EMEI Pref. Osvaldo Rodrigues
O projeto de lei nº 18, de 07 de agosto de 2025, foi aprovado nessa terça-feira, 9.
