A vereadora Regiane Protetora apresentou na sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel, desta terça-feira, 9, um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a possibilidade de o município se inscrever no Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, do Governo do Estado de São Paulo. O prazo final para preenchimento do formulário de inscrição termina no dia 19 de setembro de 2025.
O programa, criado pelo Decreto Estadual nº 55.373/2010 e reorganizado em 2018, tem como objetivo promover castrações, identificar animais, incentivar a adoção e realizar campanhas educativas. Essas ações buscam conscientizar sobre a guarda responsável, além de prevenir doenças zoonóticas, proteger a saúde coletiva e reduzir o abandono de animais nas ruas.
Segundo a vereadora, a adesão ao programa é fundamental para diminuir o tempo de espera das castrações no município, que atualmente conta com uma lista de espera significativa. A medida também contribuiria para ampliar a capacidade de atendimento e garantir que mais animais tenham acesso ao procedimento de forma gratuita.
“A castração é uma ferramenta essencial para o controle populacional, prevenção de zoonoses e redução do abandono. É uma ação que beneficia tanto os animais quanto a saúde pública. Precisamos agilizar a inscrição de Santa Isabel neste programa estadual para zerar a lista de espera e atender à grande demanda da nossa cidade”, destacou Regiane.
O Programa Estadual de Castração oferece apoio técnico e financeiro aos municípios interessados, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção animal. Para participar, a Prefeitura deve manifestar interesse através do preenchimento de um formulário disponível no site do Governo de São Paulo até a data limite.