Com unanimidade dos votos, os vereadores aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira, 5, o projeto de lei nº41, de 28 de setembro de 2023, que estima Receita e fixa despesas do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024.
A receita orçamentária estimada é no valor total de 248.363.910,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e dez reais).
Emendas
Ao todo, os vereadores apresentaram 52 emendas impositivas, e uma emenda aditiva foi apresentada pelos vereadores Marcos Cannor (União Brasil) e Bruna PàT (PSD).
A comissão de Justiça e Redação apresentou uma emenda modificativa e uma emenda aditiva.
Duas emendas supressivas são de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos.
Para o orçamento de 2024, a emenda parlamentar para cada vereador é no valor de R$ 195.074,32 (cento e noventa e cinco mil, setenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Desse valor, os vereadores destinaram parte da verba foi destinada para a Saúde no custeio e materiais de insumo para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA
As emendas contemplam o a Secretaria de Serviços Municipais na aquisição de materiais de consumo para manutenção de estradas e asfaltamento. Estão previstos ainda valores destinados à aquisição de veículos para transporte para o Centro Multidisciplinar Infantil, Programa Melhor Idade, Ambulância para suporte básico, bem como a manutenção do Micro-ônibus da Secretaria de Esportes e custeio das despesas dos Jogos Olímpicos Isabelense, entre outras.