A medida visa atender as festividades religiosas já organizadas no Município, independente da crença
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 10, o Presidente da Casa Legislativa, Luizão Arquiteto (PL), debateu o projeto que prevê instituir o calendário de eventos turístico-religiosos do município de Santa Isabel. A reunião aconteceu com o Padre José Eduardo Ferreira e com o Assessor Jurídico da Casa de Leis, Dr. Isaias Bueno.
A previsão é de que o projeto seja colocado para leitura já na próxima sessão legislativa, que deve acontecer na terça-feira, 14. Contudo, a votação deve ocorre na semana seguinte.
Caso aprovado e sancionado pelo prefeito Carlos Chinchilla, o texto prevê, em seu Artigo 2º que o Poder Executivo fica autorizado a promover despesas, de qualquer natureza, com os eventos, assim como utilizar outros tipos de receitas extraorçamentárias, para auxiliar no custo do evento previsto.
Ainda de acordo com projeto, os eventos, previstos poderão ser promovidos exclusivamente pela prefeitura, através de suas Secretarias e demais segmentos, ou em parceria com outras entidades públicas, religiosas e até mesmo privadas, assim como delegar competência para que outra realize o evento, com repasse de recursos mediante celebração de documento hábil.
“Poderá o Poder Executivo participar, em parceria ou não, de eventos patrocinados por outras entidades, oficiais ou privadas, desde que em representação do Município, bem como poderá delegar competências para outras entidades ou pessoas realizarem seus eventos, mantendo o apoio financeiro se necessário.
Em justificativa, Luizão acrescenta que cabe ao Poder Público organizar o calendário de eventos turístico-religiosos no Município, independente da crença e dos objetivos de cada um, porém que se enquadrem aos anseios da comunidade e dos líderes de suas doutrinas religiosas.
“Outrossim, também lhe incumbe a colaboração financeira, dentro de suas disponibilidades orçamentárias, como, também, o apoio a iniciativas de entidades privadas, na condição de que o evento venha ao encontro e aos desejos da população ou de número razoável de seguidores de sua fé”, diz o texto.
