A “Semana do brincar” será comemorada, anualmente, no mês de maio, e fará parte do Calendário Oficial do Município. Durante essa semana poderão ser promovidos debates, seminários e outras atividades relacionadas a conscientização sobre a importância do brincar.
De autoria do vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior – PV, o projeto de lei nº 18, de 25 de agosto de 2023, a qual institui no Município de Santa Isabel, a “Semana do Brincar”, foi aprovado por unanimidade dos votos, nessa terça-feira, 3,
A “Semana do Brincar” tem por objetivo o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, a qual reforça que o brincar é um direito de toda criança, e no resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação a recriação do patrimônio lúdico da sociedade, reforçando o estímulo e apoio ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos essenciais para uma infância saudável, e o desenvolvimento vínculos saudáveis e seguros.
As atividades da “Semana do Brincar” serão organizadas e realizadas pelo Poder Público Municipal, devendo ocorrer em escolas de educação infantil e ensino fundamental, bem como em espaços públicos, como, por exemplo, em praças e parques arborizados.