Marcos Cannor (União Brasil), Anderson Cueca (PL) e Bruna Pàt (PSD), requereram da Prefeitura de Santa Isabel, o envio de cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora para realização de obras de passeio público na Avenida da República, bem como do documento comprobatório de qualificação técnica para execução e respectiva ART da obra.
Em justificativa, os vereadores consideraram que, em razão de ser obra especifica de concreto intertravado com implantação de acessibilidade, ambos requerem, ainda, o documento comprobatório de especificação técnica para execução da obra e respectiva ART.
O envio da documentação, segundo os legisladores, é fundamental para conhecimento
e análise, bem como se justifica no efetivo poder de fiscalização dos atos do Poder Executivo”.
O texto foi aprovado por unanimidade.