A solicitação partiu do Vereador do PL, Anderson Cueca, que por meio de requerimento, solicitou da prefeitura de Santa Isabel – SP, informações quanto ao cumprimento à Lei nº 2.741, de 24 de abril de 2014. A Lei dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios e dando outras providências, do exercício de 2022.
O assunto fez parta da pauta legislativa desta terça-feira – 7, primeira sessão ordinária de 2023.
Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.