Assunto foi pauta na sessão na Câmara Municipal de Santa Isabel, nesta terça-feira, 10. Requerimento foi assinado pelos vereadores Jairo Furini Neto (PSB), Bruna Pàt (PSD) e Zé da Mula (PSD).
Os legisladores questionam a municipalidade sobre o número de profissionais que fazem jus ao valor do referido piso salarial, além do valor total da folha de pagamento destes funcionários sem o reajuste e com o reajuste do piso salarial; e, qual será o impacto orçamentário frente às contas públicas para efetivação da implementação do piso.
Em justificativa, os vereadores consideraram a Lei no º 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
“De se mencionar que o nosso Município teve aportado em suas contas valores para complementação salarial desses profissionais para o corrente ano.
No entanto, muitos questionamentos vêm surgindo com relação aos vencimentos de tais profissionais, assim, urge os devidos esclarecimentos com a finalidade de sanar as dúvidas daqueles trabalhadores”, diz o texto, que teve aprovação unânime em plenário legislativo.