Em uma iniciativa conjunta, os vereadores Maria Telma (União Brasil) e Wagner Moreno (PRD) protocolaram, nesta terça-feira, 15 – na Câmara isabelense – um requerimento solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre o plano de implantação de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em prédios públicos e privados da cidade.
O documento tem como base a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Os parlamentares querem saber se há planejamento em curso para a adequação de espaços como calçadas, praças, escolas, repartições públicas, comércios e outros estabelecimentos.
Além disso, o requerimento questiona o número de fiscalizações realizadas nos últimos 12 meses, os principais problemas identificados, quantas notificações e multas foram aplicadas por descumprimento das normas de acessibilidade, e se o município possui programas ou ações educativas voltadas à conscientização sobre o tema.
“A acessibilidade não é um privilégio, é um direito. Precisamos garantir que todos os cidadãos possam exercer sua cidadania de forma plena, com segurança e dignidade. Essa cobrança é uma forma de garantir o cumprimento da lei e promover a inclusão de verdade”, destacou a vereadora Telma.
O vereador Wagner Moreno reforçou que o debate vai além da legalidade. “Estamos falando de respeito à diversidade e de garantir condições mínimas para que pessoas com deficiência tenham acesso aos espaços urbanos e serviços, públicos ou privados.”
O texto foi aprovado por unanimidade.
