Foto: Da esquerda para direita: Luana Marques Ferreira – Delegada Adjunta e Aline Palmeira dos Santos – Delegada da seccional Mogi das Cruzes do CRF-SP, com o vereador Osvaldo Junior
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria da Prefeitura que institui o Programa de Doação de Medicamentos “Farmácia Solidária”, com o objetivo de reaproveitar medicamentos em bom estado e destiná-los gratuitamente à população. O texto foi lido e aprovado na noite desta terça-feira, 22, em sessão legislativa.
O programa será gerenciado pelo Fundo Social de Solidariedade “Dona Patrocínia”, com apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde, e contará com a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado para garantir a segurança e legalidade na distribuição dos medicamentos.
A iniciativa prevê o recebimento de doações de medicamentos de farmácias, clínicas, empresas do setor e da população em geral, com rígidos critérios de triagem e validade. Estão proibidos medicamentos vencidos, manipulados, hospitalares ou em condições inadequadas.
Para retirar os medicamentos, os beneficiários deverão apresentar receita médica válida, documentos pessoais e o Cartão SUS atualizado. Todo o processo será registrado, e os usuários precisarão assinar um termo de ciência sobre as regras do programa.
A Prefeitura ficará isenta de comprar medicamentos para abastecer a Farmácia Solidária, sendo o programa sustentado apenas por doações. Também serão realizadas campanhas de conscientização para incentivar a doação e orientar a população.
