Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Santa Isabel, declara a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Santa Isabel (AEASI) Utilidade Pública por meio de projeto de lei de autoria do vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Junior (PODEMOS).
A nova lei reconhece o papel relevante da AEASI no desenvolvimento técnico e social do município, destacando a atuação voluntária de seus diretores e o trabalho contínuo de formação, orientação e apoio a profissionais das áreas de engenharia e agronomia.
Com mais de três anos de atuação, a associação apresentou toda a documentação necessária para o reconhecimento, incluindo CNPJ, estatuto, relatório de atividades e comprovação da estrutura organizacional ativa.
Segundo o vereador Osvaldo Pimenta, o reconhecimento permitirá que a AEASI amplie suas ações e busque novas parcerias, fortalecendo o apoio técnico à cidade.
A declaração tem respaldo legal da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 3.095/2022.
